Lamentável - Em rodovias de SP, ciclistas têm treinos interrompidos e bikes apreendidas pela PM

Circulando, circulando

Com o aumento do interesse pelo ciclismo de estrada nas cidades brasileiras, muitos atletas amadores têm se juntado em grupos para a prática do esporte.

Com isso, aumenta também a demanda por lugares que possam receber os ciclistas com segurança.

Dentro dos grandes centros urbanos, vias que possuem uma boa pavimentação e quilometragem suficiente para um bom treino são raras e, por vezes, estão interditadas devido a obras de manutenção.

A saída para muitos ciclistas é procurar as rodovias que ligam as grandes cidades a municípios menores eu seus estados. Esse é o caso da Rodovia Castelo Branco, principal ligação entre a Região Metropolitana de São Paulo e o Oeste Paulista. A rodovia possui pista dupla e acostamento que segue por toda sua extensão, é um local que devido a essas duas condições pode receber ciclistas amparados pela legislação.

Sobre a lei

Vale fazer um adendo sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no que legisla a circulação de ciclistas pelas rodovias e estradas. Segundo o Artigo 58 do CTB, ciclistas podem circular nas vias rurais mesmo que não haja acostamento. Contudo, o Artigo 60, em seu inciso II, diferencia os dois tipos de vias rurais, sendo elas pavimentadas (rodovias) e não pavimentadas (estradas) -a definição das diferentes vias rurais se dá a partir do Anexo I do CTB-. Mais a frente, em seu Artigo 244, o CTB limita a circulação de bicicletas em rodovias apenas paras as vias que possuem acostamento e pista dupla. A partir da leitura dos mencionados artigos do CTB, fica restrita a circulação de ciclistas as rodovias que não possuem acostamento nem pista dupla, mas fica livre a circulação dos atletas nas estradas, mesmo que essas não possuam os dois requisitos exigidos nas rodovias. Nesse caso, os ciclistas devem pedalar nas bordas das pistas, no mesmo sentido da circulação dos automóveis, com preferencia sobre os mesmos.

Vamô pra DP

Tendo como base o CTB, agora podemos analisar duas ocorrências desse final de semana com dois grupos diferentes de pedal, que treinavam em rodovias distintas. O primeiro caso foi na Rodovia Castelo Branco, que como já analisada tem a circulação de ciclistas amparada pela lei. Segundo relato do ciclista Adilson Moralez em seu facebook, a Polícia Rodoviária interrompeu o treino do seu grupo de pedal alegando que não era permitida a circulação de ciclistas na rodovia, tampouco de um carro de apoio que fosse conduzido pelo acostamento. Também segundo o Anexo I do CTB, o acostamento é destinado a circulação de pedestres e ciclistas quando não houver local apropriado para esse fim e só deve ser usada por automóveis para sua parada ou estacionamento, em caso de emergência. Portanto, o carro de apoio não poderia estar circulando no acostamento, mas os ciclistas podiam estar pedalando no mesmo.

“...Não quero discutir a lei, mas a forma como ela é interpretada, pois cerca de 3 semanas atrás fomos parados por outra viatura que nos recomendou andar com escolta desde que o carro trafegue pelo acostamento. Ou seja, cada policial interpreta de seu jeito. Triste, pois não temos onde praticar o esporte. Na USP somos assaltados, na marginal atropelados, na ciclovia limitados com a obra interrompida do VLT. Outro fato é porque dispender tempo com inofensivos ciclistas enquanto motociclistas e carros esportivos passavam a pelo menos o dobro do limite permitido. Bem, esse é meu desabafo pela forma como a lei é interpretada neste país.”, escreve Adilson Moralez.

Assista vídeo da apreensão, clique aqui.

O segundo caso é ainda mais complicado. Aconteceu na Rodovia Mogi-Bertioga, com um grupo de pedal que treinava pela rodovia que não possui acostamento por toda sua extensão. A Polícia Rodoviária interrompeu o treino dos ciclistas e apreendeu todas as bicicletas, alegando que as mesmas só poderiam ser retiradas no pátio d cidade de Cubatão nessa segunda-feira, dia seguinte ao ocorrido. O ciclista Célio Andrade que publicou um vídeo em frente ao posto da Polícia Rodoviária sem as bikes que foram apreendidas, já entrou em contato com o departamento da Polícia Militar e por hora não conseguiu resolver o problema, tão pouco saber se o que os agentes fizeram era legal ou não. Na cidade de Bertioga, em julho de 2014, durante uma campanha de conscientização sobre condução de bicicletas em ciclovias, o então diretor de Trânsito e Transporte do Município estudava a legislação para poder apreender as bicicletas em caso de infração.

Via - Bike é Legal 

Com o aumento do interesse pelo ciclismo de estrada nas cidades brasileiras, muitos atletas amadores têm se juntado em grupos para a prática do esporte.
Com isso, aumenta também a demanda por lugares que possam receber os ciclistas com segurança. Dentro dos grandes centros urbanos, vias que possuem uma boa pavimentação e quilometragem suficiente para um bom treino são raras e, por vezes, estão interditadas devido a obras de manutenção.
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